Órgão da Execução Penal
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONSELHO DA COMUNIDADE DE CURITIBA
Entrega CEMSU - Central de Medidas Socialmente Úteis - Setembro/ 2022
O Conselho da Comunidade de Curitiba doou nesta quinta - feira, dia 22 de setembro de 2022, 78 (setenta e oito) pares de chinelos e 60 (sessenta) cartões transporte avulso - URBS - a CEMSU, que é responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede.
Entrega CEMSU - Central de Medidas Socialmente Úteis - Outubro/ 2022
Diante da solicitação via Ofício n. 148, o Conselho da Comunidade de Curitiba doou, nesta segunda feira, dia 03/10/2022, 80 (oitenta) moletons para o CEMSU, que irá distribuir às pessoas presentes no Fórum Criminal, para audiências de custódia, e que se encontram desamparados de vestimentas para o frio oscilante de Curitiba.
Até dezembro serão entregues mais 80 (oitenta) moletons para a mesma finalidade.
CENTRAL DE FLAGRANTES - Outubro/ 2022
Foi solicitado ao Conselho da Comunidade de Curitiba, através do Ofício 28/2022, emitido pela Ilma. Sra. Dra. Promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund, da 7ª Promotoria, a doação de cobertores para a Delegacia Central de Flagrantes, considerando que a Unidade encontra-se desguarnecida dos mesmos.
Portanto, em 05/10/2022, foi entregue à Delegacia Central de Flagrantes, 30 (trinta) cobertores
Nova Presidência no Conselho da Comunidade de Curitiba - Setembro/2023
O Conselho da Comunidade de Curitiba informa que foi autorizada a saída do Dr. Bruno Muller Silva da Presidência Interina, havendo a homologação da indicação para o cargo, a Sra. Waleiska Fernandes Figueiras, a qual está atuante neste Conselho como Presidente Interina desde o dia 26/09/2023.
Agradecemos imensamente toda a dedicação ofertada pelo Dr. Bruno Muller e damos a boas vindas à Sra. Waleiska!
Waleiska Fernandes é jornalista e ativista de Direitos Humanos.
É membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, onde coordenou por 2 anos a Comissão de Monitoramento dos Sistemas de Privação de Liberdade. Integrou o GT Interinstitucional de Enfrentamento ao Covid-19 no sistema penitenciário de 2020 a 2021. Coordena o Coletivo Você Não Está Sozinha, que realiza trabalhos voluntários no cárcere feminino e com egressas do sistema.
Começou a lidar com o sistema penitenciário em 2013, quando trabalhou, em Brasília, na equipe de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, cobrindo especialmente o Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e dos Sistema Socioeducativo (DFM/CNJ). Em 2016, esteve entre as vencedoras do Prêmio Comunicação e Justiça, pelo trabalho realizado na cobertura e divulgação da implantação das Audiências de Custódia pelo CNJ, em 2015.
É coautora da publicação “Operários do Cárcere – Diagnóstico sobre as condições de saúde e de trabalho dos agentes penitenciários do Paraná” e autora da Pesquisa sobre as Condições de Trabalho das Agentes Penitenciárias Femininas do Paraná, ambas publicadas pelo SINDARSPEN, onde trabalhou por seis anos, tendo a oportunidade de conhecer as entranhas do sistema também sob a ótica dos servidores do sistema. Foi idealizadora e produtora da exposição fotográfica “Operários do Cárcere, rostos invisíveis”, resultado da peregrinação em 17 unidades penais em 9 regionais do Paraná, com registros do premiado fotógrafo Joka Madruga.
Foi voluntária de ações do Conselho da Comunidade de Curitiba em 2017 e 2018 e retomou a participação na entidade em 2022, auxiliando na aproximação da sociedade civil organizada.
Atualmente, também é graduanda de Direito.
Projeto Ecojóias - Novembro/2023
O Conselho da Comunidade da Execução Penal de Curitiba realizou na última semana uma oficina de Ecojóias na Penitenciária Feminina do Paraná.
O público-alvo foram as mulheres do seguro, que não têm convívio com as demais custodiadas. A Direção da unidade foi totalmente aberta ao trabalho proposto pelo Conselho.
A ideia foi oferecer a elas uma capacitação profissional, estimulando a criatividade. As peças são feitas com base em materiais recicláveis e tecidos que remetem à cultura afro-brasileira.
A oficina foi ministrada pela artesã Aline Castro, que trabalha com aspectos da cultura afro na produção de acessórios e peças de roupa.
Pela retorno muito positivo dado pelas PPLs que participaram da ação, outras turmas dessa oficina devem ser realizadas ainda na PFP.
“Depois de um tempo de organização administrativa do Conselho, estamos agora retomando os projetos nas unidades penais. A Comissão de Projetos já trabalha em mais dois que esperamos colocar em prática até fevereiro”, explica a presidenta interina do Conselho da Comunidade, Waleiska Fernandes.
COSTURAS PELA DIGNIDADE
Esta foto é do início do ano.
E por que estamos publicando agora?
Porque estamos prestes a colher os frutos dessa semente.
Um projeto lindo e necessário que nasce de uma parceria que o Conselho da Comunidade de Curitiba propôs para a Penitenciária Feminina do Paraná, no âmbito do PEAME.
O Costuras pela Dignidade tem tudo pra ser um exemplo pra o Brasil. Vocês ouvirão falar mais dele em breve.
Dignidade - Entrega do projeto na CPC - maio/2024
Mais uma entrega do Projeto Costuras pela Dignidade. Dessa vez, na Cadeia Pública de Curitiba (CPC).
No local, passam cerca de 90 mulheres por mês. Elas ficam lá até conseguirem a liberdade na audiência de custódia ou até serem transferidas para a PFP ou CMP.
Por ser uma unidade de passagem, muitas não recebem assistência das famílias enquanto estão na CPC, por isso, ter roupas íntimas para atender essas mulheres é fundamental. Uma questão de dignidade, higiene e saúde.
O Costuras pela Dignidade é um projeto do Conselho da Comunidade de Curitiba, em parceria com a Penitenciária Feminina do Paraná, que está produzindo roupas íntimas (calcinhas e tops) para privadas de liberdade das unidades da Comarca.
PROJETO OFICINA DE BORDADOS - Outubro/ 2022
Associação beneficente em favor de mulheres em situação de vulnerabilidade social
O Conselho da Comunidade de Curitiba beneficia diversas mulheres em situação de vulnerabilidade através da Oficina de Bordados, como forma de aperfeiçoamento profissional para preparo ao mercado de trabalho.
O curso é ministrado pela instrutora Maria Raquel F.R. Lourdes desde março de 2022, com término em dezembro do corrente ano.
Natal Solidário da RPC - Dezembro/2022
O Conselho da Comunidade de Curitiba, recebeu por ordem judicial, oriunda da 5ª vara Criminal, diversos produtos apreendidos que se encontravam na Delegacia de Estelionatos.
Entre esses produtos haviam diversos materiais infantis, os quais foram doados para o Natal Solidário da RPC:
18 mochilas Hannah Montana
14 mochilas pequenas menina
33 bolsas plásticas Barbie e Rebeldes com alça
8 mochilas Hot Wheels
19 pares de tênis (unissex)
79 "rasteirinhas" femininas - 34 ao 37 tamanho
104 bonés
X Encontro da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Feccompar) - Novembro/2023
O Conselho da Comunidade de Curitiba e Região Metropolitana participou, nos dias 9 e 10/11 do X Encontro da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Feccompar), em Irati.
Representaram a entidade a presidenta interina, Waleiska Fernandes, o coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho, Ademilso Souza, a conselheira Tânia Moreira, e as funcionárias do conselho Simone Kremer e Renata Wistuba.
Além de palestras de autoridades e estudiosos na área, a equipe do CC de Curitiba pode acompanhar oficinas de capacitação para aprimorar os trabalhos realizados na execução penal na capital.
O Encontro também foi importante para conversas institucionais e realização de parcerias para novas ações do Conselho de Curitiba.
O evento marcou ainda os 10 anos da Feccompar, entidade que é referência nacional na luta pelo fortalecimento dos Conselhos da Comunidade de Execução no Brasil.
KIT HIGIENE PARA O CMP - Dezembro/2023
O verão está chegando e estivemos hoje no Complexo Médico Penal, em Pinhais, para levar doação de kits de higiene para as mulheres custodiadas na unidade.
Ter produtos para lavar os cabelos e sabão para lavar peças íntimas e louças não é um privilégio, mas um direito básico da pessoa privada de liberdade. Uma questão de saúde, acima de tudo.
A visita também serviu como momento de início de diálogo sobre projetos de educação na unidade, que devem ser desenvolvidos em 2024.
Na foto, a presidenta interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Waleiska Fernandes, e o vice-diretor do CMP, Firmino Souza.
DOAÇÃO DE LIVROS - Fevereiro/2024
Coisa boa é ver um egresso do sistema prisional crescendo na vida aqui fora.
Há um ano acompanhamos a trajetória desse rapaz. Agora, ele está estudando para ser Bombeiro Socorrista e fazer atendimento pré-hospitalar ao traumatizado. E nós, do Conselho da Comunidade de Curitiba, fizemos questão de auxiliá-lo em seu novo caminho, garantindo a ele os livros e material didático.
Voe alto, querido! Que sua alegria e força pra vencer te guiem pelos bons rumos.
Doação ao CMP - Setembro/2024
Costuras pela Dignidade. Esse é o nome do projeto que passa a garantir roupas íntimas para todas as privadas de liberdade na capital paranaense.
Realizado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Curitiba, em parceria com a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), o projeto vai garantir a produção permanente de calcinhas e tops para mulheres encarceradas.
O Conselho faz a compra de todo o material necessário para a confecção e a PFP fica responsável pela produção, utilizando o maquinário de costura que a unidade já possui para a confecção de outras peças.
Duas internas ficarão na frente da ação, aprendendo uma nova profissão e tendo a oportunidade de ter a pena reduzida em um dia, para cada três de atividade.
O projeto visa pôr fim a uma carência comum no sistema prisional feminino, já que calcinhas e tops não estão entre os itens entregues pelo Estado e muitas mulheres não recebem assistência material de suas famílias.
“A ideia surgiu quando, em realização de ações em outras unidades penais, constatávamos que tinham mulheres sobrevivendo com apenas duas ou três calcinhas, que, muitas vezes, guardavam pra usar quando estavam menstruadas, para segurar o absorvente. Uma situação inimaginável para quem está aqui fora”, relata a presidenta interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Waleiska Fernandes.
“Aqui na PFP, a gente sempre deu um jeito de tentar produzir algo pras nossas ppls, nem que fosse com sobras de material de outras peças. Mas agora, será bem melhor porque temos a permanência da produção com um tecido próprio pra essa finalidade”, celebra a diretora da unidade, Alessandra Antunes.
As peças produzidas vão abastecer a própria PFP, além de todas as unidades onde há mulheres em situação de cárcere na capital: Complexo Médico Penal (CMP), Cadeia Pública de Curitiba e CIS-Piraquara. A entrega será feita no âmbito da Política de Atenção Integral às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema penal (PEAME). Garantia de dignidade e saúde.
Na primeira produção, foram confeccionadas 300 calcinhas e 300 tops de tamanhos variados. As peças começarão a ser entregues ainda neste mês.
Reunião CMP - Setembro/2024
A situação dos asilares presos no Complexo Médico Penal foi tema de reunião realizada, nesta semana, entre vários órgãos públicos das esferas estadual e municipal.
Os asilares são pessoas que cumpriram uma medida de segurança de internação e já possuem alvará de soltura, mas, por não terem para onde ir, permanecem na unidade penal.
Atualmente, dos 24 asilares no CMP, dez são do município de Curitiba.
A reunião foi solicitada pelo Conselho da Comunidade de Curitiba e pela Defensoria Pública para definir a situação dos asilares da capital. Essas pessoas já têm autorização da justiça para sair da unidade e não podem seguir com a liberdade cerceada por falta de uma resposta do poder público.
O principal encaminhamento tirado do encontro foi o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de que uma equipe do CAPS irá até o CMP fazer um estudo da situação dessas pessoas.
Além do Conselho da Comunidade e da DPE, participaram da reunião a Direção Geral do Deppen, a Direção e a equipe técnica do CMP, a juíza da VEP Laryssa Copack, e representantes do Fundo de Assistência Social (FAS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e do GMF/TJPR.
O Conselho da Comunidade foi representado pela presidente interina Waleiska Fernandes.
DIREITOS HUMANOS - 12/11/2024
O Conselho da Comunidade de Curitiba foi uma das entidades mais votadas para ocupar um assento no Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) como representante da sociedade civil organizada. A eleição aconteceu nesta terça-feira (12).
Todas as entidades habilitadas votaram pela entrada do Conselho da Comunidade no CMDH. É a primeira vez que ocupamos esse espaço.
A participação do Conselho da Comunidade é fundamental para garantir que o sistema prisional esteja entre os temas debatidos na elaboração de políticas de direitos humanos na cidade de Curitiba.
“Considerando que sistema prisional no Brasil, infelizmente, representa as maiores mazelas da nossa sociedade, como racismo, machismo, desigualdades sociais, criminalização da pobreza e falta de acesso à justiça e à educação, é fundamental que os Conselhos da Comunidade integrem os conselhos municipais de direitos humanos para que pautemos o sistema nas políticas públicas”, defende a presidente interina do Conselho de Curitiba, Waleiska Fernandes.
O CMDH é previsto no artigo 203-B da Lei Orgânica do Município de Curitiba e tem a finalidade de normatizar, deliberar e fiscalizar a Política Municipal de Direitos Humanos, seguindo as diretrizes nacionais e internacionais de promoção e defesa dos direitos fundamentais. É composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil organizada.
O Conselho da Comunidade será representado pela presidente interina como titular, e pela advogada Dayane Candatten como suplente. A posse da nova gestão do CMDH vai acontecer dia 10/12, quando se celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ENTIDADES ELEITAS
Conselho da Comunidade de Curitiba
OAB-PR
Grupo Dignidade
Conselho Regional de Psicologia – PR
Ação Social Irmandade Se Fronteiras
Cáritas Arquidiocese
Conselho Regional de Serviço Social – PR
Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais
Aliança Nacional LGBTQI
Universidade Livre para a Eficiência Humana - UNILEHU
ENTIDADE SUPLENTE
Socorro aos Necessitados
Educação
Centro de Integração Social - CIS
Mais um espaço voltado à educação foi inaugurado no Centro de Integração Social (CIS), unidade de progressão feminina do Complexo Penal de Piraquara.
A obra foi possível com recursos do Ministério Público do Trabalho e do Conselho da Comunidade de Curitiba. O projeto foi concebido pela Direção da unidade, com o apoio da área de Pedagogia do DEPPEN. Além de biblioteca, o espaço multifuncional tem computadores para cursos online e um pequeno auditório para palestras e cursos.
A inauguração aconteceu no último dia 22, com a presença de várias autoridades, entre as quais o desembargador Ruy Muggiati, coordenador do GMF/TJPR, e Luis Gustavo Cardoso, assistente técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
O Conselho da Comunidade de Curitiba foi representado pela presidente Interina, Waleiska Fernandes, e pela assistente social Renana Wistuba.
Política Nacional de atenção à Pessoa Egressa - PNAPE
Nesta semana, Curitiba sediou o Encontro da Região Sul para debater a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) do sistema prisional, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça.
O evento serviu para impulsionar a implementação da PNAPE. Além da apresentação da Política, pela Diretora de de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), Mayesse Silva Parizi, três mesas com especialistas em sistema prisional debateram a questão.
A presidente Interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Waleiska Fernandes, foi mediadora da Mesa "Fortalecimento institucional, governança e políticas para egressos”, que teve a presença da presidente da Feccompar, Maria Helena Orreda, e do assistente técnico de políticas penais do Programa Fazendo Justiça, Luís Gustavo Cardoso.
Um dos avanços da PNAPE é a inclusão das famílias dos encarcerados como foco da política pública. Outro destaque é a garantia da escuta da sociedade civil organizada. Vários Conselhos da Comunidade do Paraná acompanharam o evento.
"É um passo importante que estejamos vendo as políticas penais sendo debatidas também com a sociedade civil organizada. A questão dos egressos é de interesse de toda a sociedade, então, quanto mais ampliada forem as discussões sobre a pauta, mais chance de êxito tem política pública. Precisamos, agora, avançar para que nos próximos debates também tenhamos a participação de representantes de familiares de privados de liberdade e dos próprios egressos”, defendeu a presidente do Conselho de Curitiba.
Uma das autoridades presentes no evento, o juiz Douglas Martins, que preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), também destacou a importância da ampliação dos debates sobre o tema.
No intervalo, houve ainda a apresentação de uma peça teatral encenada por um egresso na Colônia Penal de Maringá, resultado de um projeto realizado com internos na unidade.
Doação de ventiladores industriais para a Cadeia Pública de Curitiba
MENOS CALOR NA CADEIA PÚBLICA DE CURITIBA
O Conselho da Comunidade de Curitiba fez a doação de ventiladores para a Cadeia Pública de Curitiba (CPC).
A unidade é a porta de entrada no sistema prisional da capital. Com capacidade para 192 presos, está superlotada com 411 custodiados, entre homens e mulheres.
O calor intenso foi uma das questões identificadas durante vistoria realizada pelo Conselho. Por isso, a entidade fez a doação dos aparelhos para tentar amenizar essa questão, que tende a piorar com a chegada do verão.
Kit Higiene às mulheres sem assistência da família na Penitenciária Feminina do Paraná
No Natal, é comum que famílias de pessoas encarceradas levem sacolas para seus entes privados de liberdade.
Nas unidades femininas, porém, essa quantidade é muito reduzida, já que, por variados motivos (muitos dos quais patriarcais), o peso de um crime cometido é ainda maior sobre uma mulher.
Na Penitenciária Feminina do Paraná, por exemplo, cerca de 2/3 das privadas de liberdade não recebem assistência familiar.
Pra não deixar ninguém sem auxílio, o Conselho da Comunidade de Curitiba garantiu kits de higiene para todas as mulheres que não recebem sacola na unidade. Foram 270 kits, que serão entregues pela Direção da unidade.
Nenhuma mulher vai ficar pra trás.
Conselho da Comunidade de Curitiba é uma das entidades que colaborou com Plano Pena Justa, homologado pelo STF para melhorias no sistema prisional brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, no último dia 18, o Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.
O documento apresenta 50 ações mitigadoras e mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 e foi construído de forma conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, com participação da sociedade civil organizada, além de privados de liberdade e egressos do sistema prisional, que se manifestaram por meio de consulta pública.
O Conselho da Comunidade de Curitiba foi uma das entidades que colaborou com a construção do Pena Justa. Em abril, o órgão foi um dos escolhidos para apresentar suas proposituras em Audiência Pública em Brasília; e, em maio, realizou uma série de entrevistas com custodiados nas unidades prisionais, para colaborar com a consulta pública.
Ao apresentar o plano, o relator da ADPF 347 que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, ministro Luís Roberto Barroso, disse que há duas preocupações principais que demandam mudanças no sistema prisional. A primeira é assegurar os direitos fundamentais dos privados de liberdade como dever do Estado; e a segunda é a constatação de que o sistema prisional é um dos principais focos de criminalidade do país, reconhecendo que a atuação sobre o sistema prisional deve ser também uma política de segurança pública.
A partir da publicação da homologação, estados e Distrito Federal terão seis meses para apresentarem seus planos ao STF de forma alinhada ao plano nacional. As atividades devem ser concluídas em 2027, e, durante esse período, o DMF/CNJ fica responsável por fazer reportes ao STF sobre a execução do plano.
Nos estados, esse papel caberá ao GMF de cada Tribuna. No Paraná, o Conselho da Comunidade de Curitiba vai integrar o plano de trabalho local como órgão da sociedade civil organizada.
Entre as medidas consensuadas, 54% são de responsabilidade do Executivo, 23% do Sistema de Justiça e 22% de outras instituições. Além do CNJ e do MJSP, os órgãos responsáveis pela implementação do Pena Justa incluem o Ministério Nacional de Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério Público da União; Defensoria Pública da União; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Saúde; Polícia Civil; Tribunais de Justiça e Regionais; Secretarias Estaduais; Sistema S; entre outros.
Vistorias 2025 iniciadas! - 06/02/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba iniciou hoje (06) a agenda do ano de vistorias das unidades prisionais da comarca.
A Penitenciária Feminina do Paraná foi a primeira do ano. O foco foram os contêineres que abrigam mulheres do "seguro", que, para a segurança delas, não podem conviver com as demais privadas de liberdade; e as celas de isolamento para mulheres que violaram regras disciplinares.
A vistoria aconteceu em parceria com a Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB-PR.
No ano passado, a Comissão de Vistorias do Conselho da Comunidade de Curitiba realizou 31 inspeções em estabelecimentos prisionais e entrevistou cerca de 1.100 pessoas encarceradas.
Os relatórios de vistoria são encaminhados para a Vara de Execução Penal e para o Conselho Penitenciário do Paraná. As inspeções também permitem que o CCC identifique necessidades dos custodiados que podem ser reduzidas com projetos ou doações da entidade.
Atendimentos Conselho da Comunidade - 25/02/2025
Você sabia que só em 2024 o Conselho da Comunidade de Curitiba realizou mais de 4.000 atendimentos?
Em geral, o público atendido são egressos do sistema prisional e familiares de privados de liberdade, de forma presencial, virtual ou por telefone.
Os atendimentos são diversos: encaminhamentos para rede de assistência social, dúvidas sobre procedimentos e processos e busca de auxílios e assistências diversas.
Há até aqueles que nos procuram apenas para conversar, porque sabem que no Conselho da Comunidade receberão acolhida com respeito.
Se você conhece alguém que precisa do nosso suporte, é só passar nosso endereço. Estamos na Rua Anita Garibaldi, 750, no térreo do Fórum Criminal de Curitiba.
Temos uma equipe multidisciplinar prontinha pra receber nossos assistidos. ☺️
Projeto "Costuras pela Dignidade" - 07/03/2025
Mais uma entrega do projeto Costuras pela Dignidade.
Dessa vez, para custodiadas na unidade de progressão feminina CIS-Piraquara.
O projeto confecciona peças íntimas para mulheres privadas de liberdade nas unidades da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana.
As peças são produzidas por custodiadas da Penitenciária Feminina do Paraná, que recebem profissionalização de instrutora do Conselho da Comunidade de Curitiba. A entidade também garante todo o material necessário para a confecção.
Entrega de chinelos - Projeto "Direitos Mínimos" - 07/03/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba entregou hoje uma nova remessa de material para a Central de Medidas Socialmente Úteis.
Dessa vez, foram 198 pares de chinelo que serão destinados a pessoas vulneráveis que passam pelas audiências de custódia no Fórum Criminal de Curitiba.
A entrega faz parte do projeto Direitos Mínimos, que garante agasalhos e calçados para todos que passam pela audiência de custódia em condição de vulnerabilidade, além de auxílio transporte para quem consegue a liberação após essa audiência.
Encontro Comitê Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro - 11/03/2025
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro realizou na última terça-feira (11) um encontro para apoiar e orientar a elaboração dos planos estaduais e distrital do Plano Pena Justa.
O objetivo foi promover diálogos construtivos entre todos os envolvidos e garantir a coordenação das ações do Plano em âmbito nacional.
O Conselho da Comunidade de Curitiba esteve entre os mais de 300 órgãos do Brasil que participaram da reunião. A entidade foi representada pela presidente interina, Waleiska Fernandes.
No encontro, foi realizada a apresentação das Diretrizes Nacionais para Elaboração dos Planos Estaduais e Distrital Pena Justa, iniciativa fundamental para o aprimoramento do sistema prisional brasileiro e a garantia dos direitos humanos, em resposta à ADPF 347.
A reunião foi comandada pela coordenadora nacional do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Valdirene Daufemback, pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do CNJ (DFM), Luís Lanfredi, e pelo secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Albuquerque.
Como membro do Comitê Pena Justa no Paraná, o Conselho da Comunidade de Curitiba seguirá acompanhando todos os passos da implantação do plano no estado.
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - 11/03/2025
A Semana Nacional de Justiça Pela Paz em Casa faz parte de uma campanha que promove ações de conhecimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, capitaneada, no Paraná, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e pela Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar).
Em Curitiba, o Conselho da Comunidade é uma das entidades participantes da atividade.
Nesta edição, fizemos atividades junto aos órgãos que funcionam no prédio do Fórum Criminal de Curitiba.
Foi abordada a questão do atendimento humanizado, o trabalho na prevenção e dissipação de informação sobre os tipos de violência doméstica e como orientar o público a respeito desse assunto. No total, 60 pessoas participaram da ação.
Projeto "Amigurumi - Arte para o bem" no CMP - 03/04/2025
Vem projeto novo por aí!
Visando a profissionalização e a remição de pena de privados de liberdade, o Conselho da Comunidade de Curitiba vai implantar um novo projeto na Penitenciária Estadual de Piraquara II.
Nesta quinta-feira, nossa assistente social Renata Wistuba se reuniu com a equipe da unidade para alinhar detalhes para a implantação da ação, que vai iniciar ainda em abril.
O projeto Amigurumi Arte para o Bem vai capacitar os privados de liberdade na confecção de brinquedos de crochê, e a produção das peças será doada para crianças hospitalizadas.
Considerando que a profissionalização é uma ferramenta de ressocialização e que o artesanato é um estímulo ao trabalho, a atividade prevê que o aprendizado de novo ofício crie condições para a readaptação social e menores índices de conflito na unidade.
PROFISSIONALIZAÇÃO É PERSPECTIVA DE FUTURO! - 16/04/2025
O Conselho da Comunidade entregou nesta semana o Certificado de Formação para internas da Penitenciária Feminina do Paraná, capacitadas por meio do Projeto Costuras pela Dignidade na costura de peças íntimas.
Desde maio de 2024, o projeto, realizado pelo Conselho, confecciona calcinhas e tops para mulheres privadas de liberdade nas unidades da Comarca de Curitiba.
Todas as envolvidas na produção são treinadas por uma instrutora de costura, especialista em confecção de peças íntimas, tendo o projeto também o viés profissionalizante, que tem um enorme valor quando as beneficiadas saem do cárcere.
MAIS UM PROJETO ENTRANDO EM AÇÃO! - 17/04/2025
Reunião de alinhamento do Álamo, novo projeto do Conselho da Comunidade de Curitiba, que será implantado ainda em abril para pessoas do regime semiaberto na Colônia Penal Agroindustrial.
Mais uma iniciativa do Conselho para colaborar com a remição de pena e com a redução da possibilidade de reincidência dos apenados.
Óculos para quem precisa - 24/04/2025
Vinte e duas mulheres com problemas de visão no Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara receberam óculos de grau do Conselho da Comunidade de Curitiba.
O setor médico da unidade mapeou as internas que mais tinham problemas de visão e a Igreja Universal disponibilizou a equipe de oftalmologista para fazer as consultas e exames para a emissão das receitas.
A Direção do CIS autorizou a entrada dos profissionais da ótica para as medições e o Conselho da Comunidade pode fazer a compra dos itens. As internas puderam escolher as armações que mais gostaram.
Dar suporte ao atendimento médico nas unidades penais também está entre as nossas missões.
MAIS UM CICLO SE INICIA NO PROJETO ISSO É COISA DE HOMEM - 29/04/2025
Nesta terça (29), teve início a atividade do quinto grupo reflexivo do projeto 'Isso É Coisa de Homem!', voltado a pessoas que cometeram crimes contra a mulher.
A programação foi a aplicação de questionário sociodemográfico aos participantes, no intuito de conhecê-los individualmente e suas especificidades.
Também foi apresentado material impresso com as principais dúvidas que são trazidas ao grupo, a respeito da atividade. Os facilitadores aproveitaram para elencar, junto aos participantes, temas que eles gostariam de discutir conjuntamente, como:
1 - Emoções e sentimentos difíceis
2 - Diferenças sociais entre homens e mulheres
3 - O que é ser homem hoje?
4 - Comportamentos de risco: álcool, outras drogas e desejo de suicídio
5 - Relacionamentos amorosos e afetivos
6 - O que é machismo e quem é afetado por ele?
7 - O que é violência e quando ela começa?
8 - Como ser um pai moderno?
9 - Rótulos e estereótipos sobre homens e mulheres
10 - Relações familiares e aprendizados da infância
11- Como lidar com conflitos?
12 - Agressividade e violência: tem diferença?
13 - O que é feminismo de verdade?
14 - Saúde física e mental do homem
15 - O que é igualdade de verdade?
16 - O que são direitos humanos?
17 - Lei Maria da Penha: história, mitos e aplicação
18 - Saúde sexual e reprodutiva
Os grupos reflexivos do Projeto Isso é Coisa de Homem acontecem de forma permanente pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em parceria com o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Entrega de moletons à CEMSU - 01/04/2025
O frio está chegando e o Conselho da Comunidade de Curitiba está atento.
Em abril, foram entregues à Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) 300 moletons para serem doados a pessoas que passam por audiências de custódia no Fórum Criminal de Curitiba e que estão em condição de vulnerabilidade social.
A entrega faz parte do projeto Direitos Mínimos, realizado pelo Conselho da Comunidade em parceria com a CEMSU.
Conselho da Comunidade de Curitiba no ENACOPEN- 13/05/2025
O Paraná foi o estado com a maior delegação no II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN), que reuniu também Conselhos da Comunidade de todo o Brasil.
Realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o evento aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, no Palácio da Justiça, em Brasília.
Do Paraná, foram 21 Conselhos da Comunidade, além da Federação. A experiência do estado foi relatada em um dos cinco grupos de trabalho do evento, pela presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, Maria Helena Orreda.
A abertura do encontro foi realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lucia, que falou sobre "Os 10 anos da ADPF 347 e as Ações do Brasil para Superação do Estado de Coisas Inconstitucionais do Sistema Prisional".
O ENACOPEN foi uma grande oportunidade de fortalecimento dos Conselhos da Comunidade para o reconhecimento desses órgãos como autoridades da execução penal, como prevê a LEP.
Estiveram presentes os Conselhos de Curitiba, Irati, Curiúva, Medianeira, Capanema, Ipiranga, Foz do Iguaçu, Catanduvas, Ribeirão do Pinhal, Cianorte, Salto do Lontra, Ivaiporã, Pinhão, Palmas, Londrina, Palmital, Guarapuava, Ibaiti, Matinhos e Imbituva.
ARTE E PROFISSIONALIZAÇÃO - 22/05/2025
Quem disse que homem não combina com linha e agulha?
Os internos da Penitenciária Estadual de Piraquara II são prova de que sim, super combinam!
Eles fazem parte do projeto "Amigurumi - Arte pelo Bem", realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba na unidade.
Além das aulas, ministradas pela artesã Maria de Fátima, eles levam o material para exercitarem a atividade e produzirem artesanatos nas celas, fazendo remição da pena pela aprendizagem e pela atividade profissional.
A produção dos bonecos, que está ficando belíssima, será entregue para crianças hospitalizadas.
Conselho na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR (CDDH)- 30/05/2025
Foram empossados hoje na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR (CDDH) três participantes do Conselho da Comunidade de Curitiba.
São membros relatores da CDDH a presidente interina do Conselho da Comunidade, Waleiska Fernandes, a conselheira pelo art. 80 da Lei de Execução Penal, Dayane Candatten, e o voluntário da Comissão de Vistorias do Conselho Augusto Rodrigues.
A CDDH é parceira do Conselho da Comunidade é parceira do Conselho da Comunidade em várias ações.
DOAÇÃO DE LIVROS - Durante a posse, também foram arrecadados livros que serão doados para a nova biblioteca que está sendo montada para privados de liberdade na Casa de Custódia de São José dos Pinhais.
Higiene e Dignidade para internos da PEP II - 20/05/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba entregou à Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) 3.900 unidades de creme dental.
A PEP II vinha sofrendo com a falta desse item essencial na higiene diária, havendo um racionamento na distribuição.
A entrega vai atender aos custodiados que não recebem "sacolas" com produtos de higiene de suas famílias. A quantidade de creme dental doada irá atender os presos por três meses.
A PEP II tem atualmente cerca de 1200 privados de liberdade.
Projeto Álamo em ação! - 28/05/2025
Com objetivo de evitar reincidência, o Conselho da Comunidade de Curitiba implantou um novo projeto voltado exclusivamente para homens que cometeram crimes sexuais. É o projeto Álamo, implantado na Casa de Custódia de Curitiba (CCC) e na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI).
A importância está na oportunidade e na possibilidade do homem autor do crime sexual poder repensar seus comportamentos e a maneira como se relaciona consigo mesmo e com as mulheres. O projeto é executado por psicólogos especialistas no tema.
A iniciativa é inovadora por abordar o homem por meio da escuta, do diálogo e do reconhecimento dele quanto ao dano causado na vítima e a si mesmo. O trabalho é voltado para que os homens entendam o que fizeram, mas vai além, abordando também como se sentem, como se relacionam e como podem mudar.
“Somente o aspecto punitivo nem sempre dá conta de evitar a reincidência. Se não forem tratadas questões internas, corre o risco desses homens saírem da prisão e fazerem novas vítimas. E é exatamente isso que queremos evitar, que eles voltem a cometer esses crimes”, explica a presidente interina do Conselho, Waleiska Fernandes.
O projeto Álamo foi um dos contemplados no edital da 1a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Curitiba para financiamento de ações voltadas a direitos humanos e sistema prisional. A idealização técnica é do psicólogo Gustavo Fidelis e a aprovação final da Comissão de Projetos do Conselho da Comunidade de Curitiba.
Projeto Álamo - 02/07/2025
O tema foi 'Relações Violentas', com enfoque nas relações com adultos e crianças.
A atividade possibilitou que os homens privados de liberdade retomassem suas próprias experiências de violências sofridas e praticadas, identificassem violências cometidas na atualidade e reconhecessem os impactos dessas violências em si mesmos, nas vítimas e nas pessoas próximas.
Os homens também confeccionaram um cartaz com imagens simbólicas representando diferentes formas de violência.
Essa foi uma das atividades do projeto Álamo, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Curitiba com homens condenados por violência sexual, que cumprem pena na Casa de Custódia de Curitiba e na Colônia Penal Agroindustrial.
O objetivo é evitar que esses homens um dia voltem a cometer esses crimes. Todo o trabalho é desenvolvido com psicólogos especialistas no assunto.
HISTÓRICO! Conferências Livres da Mulher na PFP e CIS - 04/07/2025
Mulheres privadas de liberdade, que sempre foram alijadas dos processos de participação social e popular, puderam, no Paraná, participar da construção da Conferência Estadual da Mulher.
Na última sexta (04), aconteceu, nas três maiores unidades penais femininas no estado (PFP, CIS e PFF), a Conferência Livre da Mulher, realizada pelos Conselhos da Comunidade de Curitiba e de Foz do Iguaçu, e pela Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná.
Elas puderam propor políticas públicas que serão levadas para a Conferência Estadual da Mulher, que vai acontecer em agosto, em Foz.
Os debates e propostas giraram em torno de quatro eixos:
i) Respeito, cuidado com a saúde e um ambiente acolhedor;
ii) Justiça para todas;
iii) Estudo trabalho e geração de renda;
iv) Construção de novos caminhos e novos projetos de vida.
Agradecimento à @semipi.parana, ao @deppen.parana, à @defensoriapublicapr, à @cevige_oabpr, ao Ministério Público do Estado e ao Conselho Estadual da Mulher, que apoiaram essa ação e tornaram esse momento histórico possível.
Nenhuma mulher pode ficar pra trás!
Entrega de itens produzidos no projeto Costuras pela Dignidade - 30/06/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba entregou 328 peças íntimas femininas para a Cadeia Pública de Curitiba (CPC).
A unidade é a porta de entrada no sistema prisional de Curitiba e região metropolitana, e recebe custodiadas antes de passarem pela audiência de custódia.
As peças entregues fazem toda a diferença no local, já que não há assistência familiar enquanto elas estão nessa cadeia pública e o Estado não garante esses itens a privadas de liberdade.
As calcinhas e tops foram produzidas pelo projeto Costuras pela Dignidade, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, na Penitenciária Feminina do Paraná. Toda a produção é de internas da PFP, que foram capacitadas para a confecção das peças.
Projeto TRANSFORMANDO VIDAS - 08/07/2025
O projeto “Transformando Vidas” deu mais um passo, na semana passada, para promover oportunidades de empregabilidade para egressos do sistema prisional, com o ingresso de outras instituições que ainda não faziam parte desta iniciativa. Em reunião realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), foram discutidas formas de aprimorar o projeto para contemplar outras soluções a respeito do tema.
Conduzido pela procuradora Regional do Trabalho Mariane Josviak, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), contou com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Também contou com a presença de representantes de outras instituições, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Conselho da Comunidade de Curitiba, Instituto Social Vó Durvina e Isbet.
AULA DE YOGA PARA GESTANTES E PARTURIENTES PRIVADAS DE LIBERDADE - 17/07/2025
O projeto “Transformando Vidas” deu mais um passo, na semana passada, para promover oportunidades de empregabilidade para egressos do sistema prisional, com o ingresso de outras instituições que ainda não faziam parte desta iniciativa. Em reunião realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), foram discutidas formas de aprimorar o projeto para contemplar outras soluções a respeito do tema.
Conduzido pela procuradora Regional do Trabalho Mariane Josviak, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), contou com a participação de representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Também contou com a presença de representantes de outras instituições, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Conselho da Comunidade de Curitiba, Instituto Social Vó Durvina e Isbet.
GRUPO REFLEXIVO - 29/07/2025
Não basta punir. É preciso educar.
Grupo Reflexivo voltado a homens que cumprem medidas protetivas.
Projeto "Isso é Coisa de Homem", realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba para evitar a reincidência criminal de homens que cometeram violência doméstica.
YOGA E CONSCIÊNCIA CORPORAL - 08/08/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba está promovendo o projeto YOGA CONSCIÊNCIA CORPORAL, dedicado a todas e todos os trabalhadores do Complexo Penal de Piraquara.
As aulas acontecem todas as quartas-feiras, por uma hora, com limite de 20 vagas por aula, não sendo necessário fazer inscrição prévia. Basta chegar na hora e acompanhar a atividade.
As aulas começam dia 13/08.
O projeto já acontece com pessoas privadas de liberdade no CMP, PEP II, CIS e PFP e, agora, está sendo estendido a servidores e terceirizados no complexo de Piraquara.
A Yoga garante uma série de benefícios para a saúde física e mental.
📌 Local: Centro de Integração Social - CIS
⏰ Toda quarta-feira, das 13h15 às 14h15
VISTORIA NA CAV - 09/08/2025
Seguindo a rotina de vistorias do Conselho da Comunidade de Curitiba, no sábado (02/08), estivemos na Central de Atendimento aos Visitantes (CAV) do Complexo Penitenciário de Piraquara.
O objetivo foi ouvir as demandas dos familiares que visitam privados de liberdade nas unidades do complexo, além de verificar a estrutura do CAV.
Em abril, o Conselho já havia feito uma visita ao local e foi possível perceber que houve avanços desde então, como a liberação do acesso ao banheiro e bebedouro às 7h. Antes, os visitantes só tinham acesso quando iniciava o processo de entrada no Complexo.
Porém, as condições de higiene do banheiro segue muito ruim. Há vazamentos e a descarga não funciona. Além disso, na área falta cobertura para dias de chuva, que atenda a quantidade de pessoas.
Também chamou atenção que nenhum dos trabalhadores do CAV, policiais penais ou terceirizados, tinham identificação de seus nomes nos uniformes, dificultando que os familiares apresentem denúncias em caso de qualquer desrespeito e violação. A identificação de agentes da segurança pública é fundamental para evitar abuso de autoridade.
Segundo o coordenador do CAV, Emerson Chagas, uma série de mudanças está prevista para acontecer até o final do ano.
O relatório completo da vistoria do Conselho da Comunidade de Curitiba será entregue ao Conselho Penitenciário Estadual, à Vara da Corregedoria dos Presídios, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Brinquedos produzidos nos projeto AMIGURUMI - ARTE PARA O BEM são entregues a crianças do Erastinho - 14/08/2025
Os brinquedos produzidos pelo projeto Amigurumi Arte para o Bem, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), farão a alegria de mais crianças. Foram entregues 100 unidades.
Dessa vez, quem receberá são crianças que fazem tratamento contra o câncer no Hospital Erastinho.
O projeto tem o objetivo de quebrar estigmas que existem sobre as pessoas privadas de liberdade, além de garantir a remição da pena por meio de curso de formação e pela atividade profissional.
Dia do (a) Psicólogo (a) - 27/08/2025
Dois de nossos projetos mais exitosos acontecem graças ao trabalho de profissionais da Psicologia.
Marcus Vinícius Teixeira e Gustavo Fidelis atuam nos projetos Álamo, voltado a condenados por violência sexual, e Isso É Coisa de Homem, para quem cometeu violência doméstica.
Ambos os projetos buscam evitar a reincidência na prática desses crimes, por meio de atividades reflexivas em grupo.
27 de Agosto - Dia do (a) Psicólogo (a)
Entrega de remessa do COSTURAS PELA DIGNIDADE - 27/08/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba fez, nesta semana, a entrega de kits de peças íntimas para mulheres custodiadas no seguro da Penitenciária Feminina do Paraná - PFP.
A entrega faz parte do projeto Costuras Pela Dignidade, realizado pelo Conselho em parceria com a unidade. As peças são produzidas na própria PFP, por internas capacitadas por profissional custeada pelo Conselho.
Nós também fazemos a compra de insumos para toda a produção.
As peças confeccionadas são distribuídas para mulheres privadas de liberdade na PFP, CIS - Piraquara, CMP e Cadeia Pública de Curitiba.
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Doação ao CMP - Setembro/2024
O Complexo Médico Penal (CMP) recebeu, do Conselho da Comunidade de Curitiba, a doação de cadeiras de banho e de colchões de ar, para os internos com problemas de saúde e locomoção na unidade.
A necessidade foi identificada, em julho, quando o Conselho participou de uma inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no CMP.
No início do ano, o Conselho já havia feito a doação de cadeiras de rodas e de banho, atendendo solicitação da Direção da unidade à época.
Todas as compras contemplam a aquisição de itens para pessoas com obesidade.
Entrega Chinelos CEMSU - 01/11/2024
O Conselho da Comunidade de Curitiba entregou nesta semana uma nova remessa de chinelos para o Centro de Medidas Socialmente Úteis do Tribunal de Justiça do Paraná. No total, foram 198 pares de tamanhos variados.
A entrega faz parte do projeto Direitos Mínimos, realizado pelo Conselho em parceria com o CEMSU/TJPR
Esse projeto garante que todas as pessoas que passam por Audiências Custódia em Curitiba recebam itens básicos como agasalho e chinelo caso seja mantida a prisão, e passagem de ônibus para voltar pra casa, caso seja revogada.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - Após ocorrer a prisão em flagrante, o acusado deve ser levado à audiência de custódia, na qual estarão presentes o juiz, o Ministério Público, o preso e a Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão.
Vistoria PISP - 05/11/2024
Na última semana, a Comissão de Vistoria do Conselho da Comunidade de Curitiba esteve na mais nova unidade da Comarca, a Penitenciária de Integração Social de Piraquara - PISP.
Inaugurada parcialmente em julho deste ano, a penitenciária está com capacidade para 188 pessoas. Quando estiver em pleno funcionamento, poderá receber até 376 custodiados. No dia da vistoria, havia 180 internos no local.
A PISP é destinada à triagem de pessoas privadas de liberdade e foi inaugurada de forma emergencial para auxiliar na superlotação da Cadeia Pública de Curitiba.
A emergência no funcionamento faz com que a unidade ainda funcione com algumas lacunas em termos técnicos e de infraestrutura, como ausência de espaços para trabalho e estudo e falta de profissionais.
A previsão é de que até abril de 2025 a PISP seja concluída para receber sua capacidade máxima. Esperamos que até lá conte com um corpo técnico em quantidade condizente com a demanda.
Vamos seguir acompanhando.
Novembro Azul na Casa de Custódia de Curitiba
Cuidar da saúde mental também é fundamental!
Por isso, como ação pelo Novembro Azul, o Conselho da Comunidade de Curitiba realizou uma ação voltada aos custodiados na Casa de Custódia de Curitiba (CCC).
A unidade concentra apenados por crimes contra a mulher e, por isso, atuar na saúde mental e consciência dessas pessoas é importante, até para evitar práticas reincidentes.
O trabalho foi voltado à importância de práticas possíveis dentro da unidade que podem atuar como fatores protetivos à saúde, como compartilhar sentimentos e pensamentos com colegas, manter atividades de leitura, ouvir música, manter projetos de vida, praticar a espiritualidade, ter atividades laborais, identificar as emoções e indicar a necessidade de ajuda profissional diante da identificação de questões que precisem de encaminhamento..
Levar informação de conscientização sobre os cuidados de saúde mental é tão importante quanto os cuidado da saúde física.
O trabalho foi realizado pelos psicólogos Gustavo Fidelis e Claudia Cobalchini e pelas assistentes sociais Renata Wistuba e Josiane Medeiros.
Semana da Justiça Pela Paz em Casa - Grupo Reflexivo
No último dia da Semana Pela Paz em Casa (29/11/24), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), realizou o II Encontro de Instituições Facilitadoras de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Autores de Violência Doméstica e Familiar, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR.
O evento, realizado no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba, reuniu representantes de diversas instituições com o objetivo de ampliar o diálogo e fomentar o intercâmbio de práticas sobre a condução de grupos reflexivos.
O Conselho da Comunidade de Curitiba apresentou o trabalho desenvolvido no projeto "Isso é Coisa de Homem", grupo reflexivo voltado a homens que cumprem medida protetiva.
Cada grupo tem oito módulos, com dois meses de duração. Os resultados são muito exitosos e, por isso, o grupo desenvolvido pelo Conselho de Curitiba vem se tornando referência no Paraná.
No evento, fomos representados pelo psicólogo responsável pelo projeto, Gustavo Fidelis, e pela analista jurídica Simone Kremer.
Dignidade
Penitenciária Feminina do Paraná
No dia 15/12/2024, o Conselho da Comunidade de Curitiba participou de uma ação do Coletivo Você Não Está Sozinha, na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP).
Desde 2022, o grupo realiza em unidades penais femininas o projeto Dia Fora da Cela, que tem o objetivo de elevar a autoestima de privadas de liberdade, por meio de cuidados de higiene, beleza, escuta e acolhimento.
O Conselho participou com a entrega de kits de calcinhas para as mulheres do seguro. As peças foram preparadas sob medida para as 56 custodiados no local.
A produção aconteceu na própria unidade, como parte do projeto Costuras pela Dignidade, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em parceria com a PFP, no âmbito da Política Nacional de Atenção a Mulheres Presas e Egressas (PEAME).
📷 Adriana Bukowski
Doação mesas, cadeiras e kit higiene para a Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão
Como parte do Projeto Fortalecendo Laços, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, fizemos ontem (18) a entrega de mesas e cadeiras para oferecer melhores condições para os visitantes dos custodiados na Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP).
Ainda como parte do projeto, foi doado o matéria de construção para a reforma do piso do pátio de visitas.
HIGIENE E SAÚDE - A unidade também recebeu 1.840 unidades de creme dental e 2.000 unidades de escova de dente.
Kit Higiene às mulheres do Complexo Médico Penal
As mulheres custodiadas no Complexo Médico Penal (CMP) receberam nesta semana kits de higiene do Conselho da Comunidade de Curitiba.
As entregas marcaram as comemorações de Natal.
Mais do que material, fazer a entrega nessa data é uma manifestação de cuidado afetivo com essas mulheres.
Reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR (CDDH) - 31/01/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba se reuniu com a nova coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR (CDDH) em uma vista institucional para dar boas vindas ao novo desafio que assumem.
No encontro, foram apresentados os projetos e ações desenvolvidas pelo Conselho no sistema prisional da Comarca de Curitiba, e ressaltada a importância da união de esforços entre as duas instituições.
Muitas ideias e possibilidades de parcerias surgiram no encontro. Estamos otimistas e animados.
Fomos recebidos pelo presidente, pelo secretário e pela secretária adjunta da CDDH, doutores Andrey Salmazo Poubel, Eduardo Antônio Perine e Nahomi Helena.
O Conselho da Comunidade foi representado pela presidente interina, Waleiska Fernandes, e pela conselheira Dayane Candatten.
Projeto "Isso é coisa de homem!" em prática - 18/02/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba deu início a mais um Grupo Reflexivo voltado para homens que cumprem medida protetiva. Dessa vez, 17 pessoas participam da atividade, que terá 9 encontros semanais.
O objetivo do grupo é estimular processos reflexivos por parte desses homens, acusados de violência doméstica, para evitar que eles reincidam na prática violenta e abusiva.
Todo o trabalho é conduzido por um psicólogo especialista em masculinidade e suas toxidades, e pela assistente social do Conselho.
O projeto faz parte do compromisso do Conselho da Comunidade de Curitiba de atuar na prevenção e combate à violência doméstica
Referência no Brasil! - 28/02/2025
O trabalho realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, com a implantação de projetos que atendem todos os 14 estabelecimentos prisionais da Comarca e com vistorias semanais em unidades, vem se tornando referência no país. Um trabalho realizado com uma equipe técnica muito competente e com voluntários muito dedicados.
Tem sido recorrente a procura de Conselhos da Comunidade de outros estados, para entender a dinâmica e funcionamento da nossa entidade. Ontem, presencialmente, recebemos a presidente do Conselho da Comunidade de Porto Velho (RO), Jaqueline Mainardi.
A vista aconteceu na companhia do presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Luiz Henrique Pampunche.
Higiene Bucal CCP - 28/02/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba doou 2000 unidades de creme dental para uso dos privados de liberdade na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).
A entrega faz parte da ação do Conselho de dar subsídios emergenciais às unidades penais, para evitar violação de direitos dos custodiados.
Projetos Aprovados - 07/03/2025
Sete novos projetos serão executados pelo Conselho da Comunidade de Curitiba nos próximos meses. Eles foram aprovados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em edital publicado em setembro do ano passado e com resultado divulgado nesta semana.
No total, foram aprovados pelo edital 16 projetos, sendo sete do Conselho da Comunidade. Outras oito entidades também foram contempladas.
As ações do Conselho de Curitiba vão beneficiar pessoas privadas de liberdade em onze estabelecimentos prisionais, familiares de pessoas encarceradas e servidores do sistema.
Os projetos foram escritos pela equipe técnica do Conselho, com coordenação e revisão da Comissão de Projetos e da Presidência Interina.
CONHEÇA OS PROJETOS APROVADOS:
- Mantendo laços: garantia de estrutura e auxílio a familiares com dificuldade de realizar visitas virtuais.
- Álamo: grupo reflexivo, com psicólogo especializado, para condenados por crimes sexuais, com objetivo de evitar reincidência quando saírem do cárcere.
- Juntando cacos: profissionalização na arte de mosaicos para internos de regime semiaberto, visando qualificação profissional.
- Yoga e Consciência Corporal: garantir os benefícios físicos e mentais da yoga para servidoras e internas do Complexo Médico Penal, e servidores e internos da Penitenciária Central do Estado US e da Casa de Custódia de Piraquara. Há um ano o projeto já é executado com as mulheres do “seguro” da PFP.
- Amigurumi - Arte do bem: aulas de artesanato profissionalizantes para pessoas que cumprem medida de medida de segurança no CMP.
- Asas para a liberdade: compra de obras literárias e materiais didáticos para que internos de onze unidades prisionais executem atividades de educação e artes. A iniciativa também prevê a realização de conversa e rodas de leitura. (projeto idealizado pela Divisão de Educação do Deppen).
- Rodas de Terapia Comunitária Integrativa: atividades terapêuticas para internos em 8 unidades penais em Piraquara, com o objetivo de escuta e acolhimento especializado.
Todos os projetos caminham no propósito da busca pela garantia de educação e de perspectivas de vida para pessoas privadas de liberdade.
Vistoria Casa de Custódia de Piraquara (CCP) - 14/03/2025
Seguindo a rotina de vistorias realizadas pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, nesta semana a inspeção aconteceu na Casa de Custódia de Piraquara (CCP). A unidade tem liderado o número de denúncias recebidas de violações de direitos na Região Metropolitana.
Como em todas as vistorias semanais, além de checar a estrutura, inclusive das celas, entrevistamos mais de 50 custodiados.
A quantidade de presos com problemas de saúde e a falta de estrutura para atender essas pessoas foi uma das coisas que mais chamou atenção na vistoria. Há casos que exigem atendimento médico urgente.
Outra questão grave é a falta de servidores que possibilitem a movimentação dos presos para o tratamento penal, tendo impacto direto na precariedade dos atendimentos na unidade.
Quanto à alimentação, a testagem mostrou que estavam dentro do peso e da temperatura exigidos pelo contrato, porém, o sabor evidenciava a completa falta de cuidado no preparo por parte da empresa terceirizada, não tendo a comida qualquer sabor.
O resultado da inspeção será encaminhado para a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios (VEP) e para o Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN), nos termos da Lei de Execução Penal.
Há cerca de um mês, o Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) trocou a direção da CCP, com a perspectiva de tentar melhorar a unidade. Porém, o que se viu no local é estrutural e demanda a contratação urgente de mais servidores para dar conta de tantas pessoas encarceradas. A carência é tanto de policiais penais, para fazer a movimentação de presos para os atendimentos variados, quanto de técnicos, como médicos e enfermeiros.
Entrega de meias - Projeto "Direitos Mínimos" - 21/03/2025
O outono chegou e logo mais o friozinho vai surgindo.
Por isso, em mais uma ação do projeto Direitos Mínimos, o Conselho da Comunidade de Curitiba entregou 150 pares de meias para a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) do TJPR.
O material será distribuído a pessoas em situação de risco social, em atendimento prévio à audiência de custódia.
A entrega acontece neste momento porque na capital paranaense as temperaturas começam a baixar nessa época do ano.
Novos banheiros para os visitanntes da PCE-US - Projeto "Fortalecendo Laços" 03/04/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba garantiu material para a reforma de todos os banheiros dos pátios de visita da Penitenciária Central do Estado (PCE-US). Maior unidade penal do Paraná o lugar tem hoje cerca de 1.750 privados de liberdade.
Além da reforma nos quatros banheiros e no lavabo existentes em cada pátio de visita, serão construídos mais dois banheiros femininos e um banheiro PCD em cada pátio.
Um investimento de R$ 26 mil para garantir dignidade aos familiares de pessoas privadas. "Em vistorias na unidade no ano passado, verificamos que os banheiros disponíveis aos visitantes estavam praticamente inutilizáveis. Tudo em péssimas condições", justifica a presidente interina do Conselho, Waleiska Fernandes.
A ação faz parte do projeto Fortalecendo Laços, realizado pela entidade, com o objetivo de manter as relações de presos e seus familiares. A manutenção desse vínculo é uma das questões mais importantes para evitar reincidência após a saída do cárcere, e o projeto busca propiciar melhores condições para garantir esses encontros.
As obras serão executadas por internos da PCE-US, que trabalham como pedreiros, eletricistas e técnicos em hidráulica, como forma de remição da pena.
A expectativa é de que tudo esteja pronto em até 45 dias. Os materiais já foram todos entregues para a Direção da unidade.
CONFIRA AS OBRAS QUE SERÃO FEITAS:
PÁTIO 1
- Reforma de 02 banheiros femininos
- Construção de 01 novo banheiro feminino
- Reforma de 02 banheiros masculinos
- Construção de 01 novo banheiro feminino
- Construção de 01 novo banheiro PCD
- Reforma lavatório de mãos
PÁTIO 2
- Reforma de 02 banheiros femininos
- Construção de 01 novo banheiro feminino
- Reforma de 02 banheiros masculinos
- Construção de 01 novo banheiro feminino
- Construção de 01 novo banheiro PCD
- Reforma lavatório de mãos
Nova instrutora inicia as atividades no Projeto "Costuras pela Dignidade" - 22/04/2025
A nova instrutora do Projeto Costura pela Dignidade, realizado pelo Conselho da Comunidade, iniciou os trabalhos na última semana.
Mirian Rodrigues tem experiência na costura de peças íntimas e já trabalhou com privadas de liberdade antes.
Aprovada em processo seletivo realizado pelo Conselho, ela será responsável por ensinar as internas selecionadas para o projeto a produzirem calcinhas e tops, dos mais variados tamanhos. Todo o material produzido é entregue para mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina do Paraná, no Complexo Médico Penal, no CIS-Piraquara e na Cadeia Pública de Curitiba.
As aulas e a produção do material acontece na sala de costuras da PFP. Ao Conselho, compete oferecer a capacitação das internas e toda a matéria-prima para a confecção das peças.
Seja bem-vinda, Mirian!
Assistência aos visitantes do Complexo de Piraquara - 29/04/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba entregou para o Centro de Atendimento ao Visitante do Complexo Penitenciário de Piraquara bebedouros de água potável para servir aos familiares que fazem visitas nas unidades penais do local.
Muitos visitantes chegam a aguardar por horas a entrada no Complexo, motivando a doação do Conselho. Os bebedouros contemplam altura de adultos e crianças.
A entrega acontece no âmbito do projeto Fortalecendo Laços, realizado pelo Conselho da Comunidade para melhorar as condições de visitas nos presídios. O objetivo é garantir a manutenção de relações familiares que são tão importantes no processo de recuperação de privados de liberdade.
ADEQUAÇÕES
Durante a entrega, o representante do Setor de Operações Táticas (SOT) do DEPPEN, área que administra o CAV, explicou sobre outras adequações que o órgão vai fazer no local, para tentar minimizar o desgaste das famílias na espera das visitas.
Uma das mais necessárias é a ampliação dos banheiros, que vêm sendo motivo de constantes reclamações das famílias porque, por serem apenas dois, não atendem a demanda e ficam inutilizáveis em parte do dia.
A questão já foi oficiada algumas vezes pelo Conselho da Comunidade e, segundo o SOT, as obras devem começar em breve.
Vamos seguir acompanhando.
1º Evento de Apoiadores de Egressas do Sistema Prisional de Curitiba e região metropolitana - 08/05/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba participou, nesta quinta-feira (08), de um evento realizado pelo projeto de extensão Mulheres Empreendedoras e Líderes, vinculado à Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal do Paraná, em parceria ao Observatório Social de Saúde Prisional e Justiça Criminal.
O objetivo foi reunir entidades que atuam na execução penal e na assistência a egressos, para criar uma grande rede de apoio voltada a mulheres egressas do sistema.
O Conselho da Comunidade de Curitiba assinou a carta de compromisso de integração da Rede. Entre os órgãos que se somaram à rede, estão a Defensoria Pública, o GMF/TJPR, o Deppen e ongs que atual no atendimento a pessoas em situação de rua, como o Mãos Invisíveis.
Durante a atividade também foi informado sobre a tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba, de um projeto de lei que pretende instituir a Política Municipal de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional. O PL, de autoria da vereadora Giorgia Prates, pode recepcionar a ideia apresentada no evento de hoje de uma rede de apoio voltada a mulheres egressas como parte da Política Municipal.
Projeto "Amigurumi - Arte para o bem" no CMP - 13/05/2025
No último dia 13, o Conselho da Comunidade de Curitiba apresentou aos internos Complexo Médico Penal (CMP) o projeto "Amigurumi - Arte para o Bem", que será desenvolvido na unidade a partir da próxima semana.
A ação envolve 45 homens e 15 mulheres em medida de segurança, que serão beneficiados com curso profissionalizante e atividades artesanais. O projeto também pretende auxiliar na saúde mental dos atendidos, principalmente dos idosos.
O projeto é um dos aprovados em edital lançado pela Vara de Execução Penal de Curitiba e terá três meses de duração.
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL- 13/05/2025
Uma das missões do Conselho da Comunidade de Curitiba é fazer incidência política e social com a pauta do sistema prisional. Participar dos debates sobre políticas públicas para a área é uma das formas de lutar por melhorias no sistema.
Na semana passada, a convite do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), estivemos em Brasília para acompanhar as discussões sobre o papel dos Conselhos Penitenciários e dos Conselhos da Comunidade no Plano Pena Justa.
Um dos pontos levantados pelo Conselho de Curitiba no evento foi a necessidade de ampliação dos canteiros de trabalho nas unidades penais brasileiras e a garantia do direito dos privados de liberdade quanto à atividade laboral. Além de ocupação, o trabalho permite a remição da pena.
"Com tão poucas vagas de trabalho, o que vemos em muitas unidades é uma espécie de chantagem institucional, em que pra acessar esse direito, o interno não pode fazer absolutamente nada que desagrade minimamente a gestão, como denúncias de violações, por exemplo", relatou a presidente interina do Conselho, Waleiska Fernandes. A questão levantada constou na carta final do evento.
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
O II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN), que reuniu também Conselhos da Comunidade de vários lugares do Brasil, foi importante para a articulação nacional de fortalecimento da participação da sociedade civil na execução penal.
Essa importância foi ressaltada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lucia, na palestra sobre "Os 10 anos da ADPF 347 e as Ações do Brasil para Superação do Estado de Coisas Inconstitucionais do Sistema Prisional".
A valorização dos conselhos da comunidade também foi defendida pelo presidente do CNPCP, juiz Douglas Martins. O Conselho Nacional fez, inclusive, a entrega de kits com aparelhos eletrônicos para aprimorar o funcionamento dos conselhos da comunidade. O material foi doado pela Receita Federal numa articulação do Ministério da Justiça.
No Paraná, o Conselho da Comunidade de Curitiba integra o Comitê Estadual de Implantação do Pena Justa e seguirá fazendo incidência em defesa da garantia dos direitos de pessoas privadas de liberdade
VISTORIA PCE- US - 29/05/2025
Na vistoria da última semana, o Conselho da Comunidade de Curitiba esteve na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), que vem sendo alvo de várias denúncias de violações de direitos por parte de familiares de presos no local.
A vistoria do Conselho se concentrou nas galerias 3 e 4, do Bloco 4, de onde tem partido a maior quantidade de denúncias. Foram entrevistados 60 privados de liberdade, que narraram várias situações.
Entre as violações encontradas pelo Conselho, consideramos preocupante a forma como os internos estão sendo tratados no frio. Alegando medida de segurança, cada preso só pode ter duas mantas. O problema é que as mantas fornecidas pelo Estado são muito finas e de péssima qualidade, sendo encontradas várias rasgadas.
Também chamou atenção que mesmo diante do clima gélido, os presos precisam tomar banho com água fria, em chuveiro que fica em frente à área de ventilação da cela, de onde bate forte corrente de ar externo. No dia da vistoria, a temperatura estava 14 graus.
Essa situação atenta diretamente contra a saúde dos internos.
O relatório completo da vistoria será encaminhado ao Conselho Penitenciário do Paraná e à Vara de Execução Penal de Curitiba, a quem compete tomar as devidas providências. Na semana passada, o Conselho já havia levado ao conhecimento da VEP uma série de denúncias recebidas de visitantes.
ALIMENTAÇÃO – Como de praxe, o Conselho também acompanhou a chegada da comida fornecida pela empresa Risotolândia, e provou da alimentação servida. Foi possível ver que a Direção atendeu à solicitação dos internos pela extinção de marmitas. Agora, a alimentação é entregue à granel, em quantidade para cada cela, que divide entre os internos, evitando que a mistura de alimentos estrague antes da entrega aos presos.
Tanto a comida comum quanto a da dieta especial para doentes estavam em boas condições de consumo, ainda que o sabor demonstrasse ausência de tempero.
Produção dos custodiados na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) - 22/05/2025
60 privados de liberdade na unidade estão tendo aula e fazendo produção de artesanato por meio do projeto Amigurumi - Arte para o Bem, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba.
Além do aprendizado de uma atividade que pode gerar renda na saída do cárcere, tanto as aulas quanto o trabalho na produção das peças serão contabilizados para remição da pena, reduzindo o tempo que eles ficarão presos.
A produção será entregue a crianças internadas em hospitais infantis.
REMIÇÃO E IMPACTO SOCIAL - 01/07/2025
O Hospital Pequeno Príncipe recebeu 189 brinquedos artesanais produzidos por privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II).
O material foi confeccionado por 60 custodiados que participam do projeto Amigurumi - Arte para Bem, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba na unidade.
Os brinquedos estão sendo entregues para crianças internadas no hospital. Todos foram devidamente higienizados e embalados antes da entrega. O Pequeno Príncipe é uma das maiores referências no atendimento infantil no estado e recebe crianças com doenças diversas de todo o Paraná.
"A entrega da produção para crianças doentes traz também um caráter social pra o projeto. É uma relação que se estabelece entre o intra e o extramuros. E os homens que têm atuado na produção dos brinquedos também se nutrem de bons sentimentos sabendo o destino de sua produção", declara a presidente interina do Conselho da Comunidade, Waleiska Fernandes.
Seguindo esse propósito, a próxima leva de amigurumis será entregue em abrigos infantis.
MENOS TEMPO ENCARCERADOS - Os custodiados beneficiados com o projeto foram capacitados para aprender o artesanato amigurumi, fazendo remição da pena pelo aprendizado e também pelo trabalho de seis horas diárias confeccionando os brinquedos. Para cada três dias de trabalho, um dia de pena é reduzido.
ESCRITA E CRIATIVIDADE - 04/07/2025
O Conselho da Comunidade realizou a entrega de kits de papelaria para mulheres do seguro da
Penitenciária Feminina do Paraná (PFP).
Cada kit tem caderno de desenho, bloco para escrita, lápis de cor e canetas coloridas.
Como as mulheres do seguro não têm contato social com as demais internas, e a situação de isolamento impõe uma carência de desenvolvimento de atividades, ações como essa são essenciais para promoção de ludicidade e atenuam as tristezas do ambiente prisional.
PENA JUSTA - 08/07/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba está entre as entidades da sociedade civil organizada que colabora com o Comitê Estadual Pena Justa, grupo criado para a elaboração e implantação, no Paraná, de um plano para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras.
O Comitê é coordenado pelo GMF/TJPR e tem seis Câmaras Técnicas. O Conselho faz parte das que debatem i) instituições que lidam com o sistema criminal e ii) prevenção e combate à tortura e atenção à saúde dos servidores penitenciários. O Conselho da Comunidade é representado pela presidente, Waleiska Fernandes, com o auxílio da analista jurídica Simone Kramer.
O Pena Justa foi construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) que, em outubro de 2023, declarou que o Brasil vive m estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
A decisão indicou que há violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, oferecendo condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação, insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus tratos.
Com mais de 300 metas nacionais a serem cumpridas até 2027, o plano propõe um sistema prisional que contribua para a segurança da população, realizada pela satisfação de direitos humanos.
Além das metas nacionais, cada unidade da federação apresentará um próprio que deve ser validado pelo STF. Compete aos Comitê Estaduais de Políticas Penais e elaboração de cada plano local.
O Conselho da Comunidade de Curitiba participa dessa construção, também em nível nacional, desde 2024, quando foi uma 50 das entidades selecionadas, entre 500 inscritas, para se pronunciar na audiência pública realizada da pelo CNJ e Ministério da Justiça em Brasília.
Atualmente, o Comitê Estadual de Políticas Penais está na fase de consulta pública, que podem ser feitas até 19/07.
#PenaJusta #PolíticasPenais #DireitosHumanos
Consulta Pública - Comitê Estadual de Políticas Penais - 17/07/2025
Ouvir as pessoas que mais são impactadas por políticas públicas no sistema prisional é fundamental.
Por isso, o Conselho da Comunidade de Curitiba esteve no maior complexo penitenciário do Paraná para entrevistar as pessoas privadas de liberdade para a consulta pública que está sendo realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais.
O material da consulta pública, que encerra nesta sexta-feira, vai integrar o Plano Pena Justa no estado. A consulta esteve aberta para a participação de toda a sociedade civil.
O Conselho da Comunidade também fez ampla divulgação da consulta, sobretudo, entre egressos (as) do sistema prisional, familiares de pessoas encarceradas e ativistas de Direitos Humanos.
A OPINIÃO DELES IMPORTA! - 23/07/2025
Na semana passada, o Conselho da Comunidade de Curitiba fez mais uma sequência de entrevistas com pessoas privadas de liberdade para a consulta pública do Plano Pena Justa.
O prazo foi prorrogado até 25/07 e aproveitamos para entrevistar, dessa vez, os internos do Complexo Médico Penal. Na semana anterior, foram entrevistadas pessoas custodiadas em unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara.
A consulta está sendo realizada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais e o material coletado vai integrar o Plano Pena Justa no Paraná. A consulta esteve aberta para a participação de toda a sociedade civil.
O Conselho da Comunidade também fez ampla divulgação da consulta, sobretudo, entre egressos (as) do sistema prisional, familiares de pessoas encarceradas e ativistas de Direitos Humanos.
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CURITIBA ELEITO DO COPED - 30/07/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba foi eleito um dos quatro titulares da capital, entre os 24 concorrentes.
Em 30 anos, é a primeira vez que um conselho da comunidade integra o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED).
A eleição aconteceu na última quarta-feira (30). A defesa de candidatura foi realizada pela presidente interina do Conselho da Comunidade, Waleiska Fernandes.
"O sistema prisional é a síntese das maiores mazelas sociais do Brasil. O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná precisava ter uma entidade com atuação direta sobre essa pauta", comemorou a presidente.
Instituído pela Lei 11.070/1995, o COPED é um órgão colegiado de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes de entidades não governamentais ligadas à defesa dos Direitos Humanos e de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O COPED integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), tendo como principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
O órgão tem o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, e de estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais no Paraná.
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CURITIBA TOMA POSSE NO COPED - 08/08/2025
O Memorial de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná foi palco da diplomação e posse dos conselheiros e conselheiras do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, para o biênio 2025-2027.
Foram empossadas as conselheiras e conselheiros que vão representar as 8 entidades titulares e as 8 entidades suplentes eleitas pela sociedade civil organizada, e os que representarão os 8 órgãos governamentais que integram o Conselho de Direitos Humanos.
Nos próximos dois anos, o Conselho da Comunidade de Curitiba será titular do COPED. “Um dos papéis fundamentais que temos no Conselho de Curitiba é ocupar espaços onde possamos incidir sobre políticas públicas para o sistema prisional. Estarmos no COPED é um dos caminhos para isso”, destacou a presidente interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Waleiska Fernandes, que representou a entidade no processo eleitoral. A representante no COPED será a assistente social Josiane Medeiros.
O COPED integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), tendo como principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
O órgão tem o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, e de estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais no Paraná.
VISTORIA NA CCP - 12/08/2025
Casa de Custódia de Piraquara (CCP) foi a unidade vistoriada pelo Conselho da Comunidade de Curitiba nesta semana. A ação aconteceu em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR.
Além de verificar instalações da unidade, também foram realizadas entrevistas com os custodiados para averiguar as condições do local.
Como de praxe, o material coletado será encaminhado para o Conselho Penitenciário do Paraná e para a Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios.
1ª Conferência Livre para Mulheres em Situação de Rua e suas Adversidades - 15/08/2025
O Conselho da Comunidade de Curitiba participou, nesta sexta-feira (15), da 1a Conferência Livre para Mulheres em Situação de Rua e suas Adversidades.
O evento debateu a realidade dessas mulheres e deliberou propostas para seren encaminhadas para a 5a Conferência Nacional de Direitos das Mulheres, que acontecerá em Brasília.
Há vários casos de mulheres que estão em situação de rua que são egressas do sistema prisional ou familiar de pessoa privada de liberdade, resultado das desigualdades e mazelas sociais que ainda temos no Brasil. Acompanhar essa pauta é parte das ações do Conselho da Comunidade de Curitiba.
A Conferência foi realizada numa parceria do Movimento Nacional de População de Rua, do Centro de Defesa da População em Situação de Rua e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
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Projeto ASAS PARA A LIBERDADE - 28/08/2025
Custodiados na Casa de Custódia de Curitiba, que fazem parte do projeto Asas para a Liberdade, participaram, nesta quinta-feira (28), de uma tarde cultural.
Foram várias apresentações com teatro, cartazes e roda de discussão de leitura, sobre a obra literária O Conto da Ilha Desconhecida, de José Saramago.
O projeto, realizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em parceria com a VEP e o DEPPEN, fortalece a remição pela leitura em 11 unidades prisionais da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, motiva os profissionais da educação dessas unidades a trabalharem, junto às pessoas privadas de liberdade, a expressão cultural de forma multifacetada.
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I Conferência Livre de Direitos Humanos do Sistema Prisional - 04/09/2025
O Paraná vai fazer história ao ouvir, pela primeira vez no Brasil, pessoas privadas de liberdade numa Conferência de Direitos Humanos.
A I Conferência Livre de Direitos Humanos do Sistema Prisional vai reunir, em quatro dias, 80 pessoas custodiadas em unidades penais da Região Metropolitana de Curitiba.
As Conferências Livres são etapas preparatórias que visam subsidiar debates e propostas para as Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos, que acontecerão em outubro e dezembro, respectivamente.
A iniciativa inédita no país será um espaço de escuta e participação de pessoas privadas de liberdade na elaboração de propostas que busquem superar desafios como superlotação e acesso à justiça, saúde, educação, trabalho e condições dignas.
Os servidores penitenciários também participarão em grupo específico.
A I Conferência de Direitos Humanos do Sistema Prisional foi proposta e está sendo coordena pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR e com o Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) e o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado. O evento conta, ainda, com o apoio do Departamento de Polícia Penal do PR e do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED).
